Audiência de custódia: o que é e como funciona

A audiência de custódia é o primeiro contato da pessoa presa com o Poder Judiciário. Para a família, costuma ser um momento de muita dúvida. Entender o que acontece ali ajuda a agir rápido e a reunir o que realmente importa.

O que diz a lei

O Código de Processo Penal determina que, em até 24 horas após a prisão, o preso seja apresentado ao juiz, na presença do Ministério Público e de seu advogado ou da Defensoria Pública (art. 310). O procedimento é detalhado na Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

O que o juiz decide

Na audiência de custódia não se julga se a pessoa é culpada ou inocente. O juiz examina a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. As decisões possíveis são:

• relaxar a prisão, se ela foi ilegal;
• conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e com ou sem medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com determinadas pessoas ou monitoração eletrônica;
• converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais e as medidas cautelares se mostrarem insuficientes.

O juiz também pergunta sobre as circunstâncias da prisão e sobre eventual violência ou maus-tratos, determinando a apuração quando houver relato nesse sentido.

O papel da defesa

A atuação do advogado começa antes da audiência. É nesse intervalo curto que se conversa reservadamente com o preso e se reúnem os documentos que demonstram seus vínculos, como:

1. comprovante de residência;
2. carteira de trabalho, contrato ou declaração de emprego;
3. certidão de nascimento de filhos e documentos que comprovem dependentes;
4. laudos e receitas, se houver problema de saúde.

Esses documentos são relevantes porque a prisão preventiva é medida excepcional, e a existência de residência fixa e ocupação lícita pesa na avaliação sobre a adequação de medidas menos gravosas.

O que a família pode fazer

Procurar um advogado assim que souber da prisão, informar em qual delegacia a pessoa está e separar os documentos acima. A orientação para que o preso exerça o direito de permanecer em silêncio até conversar com a defesa é garantida pela Constituição e não pode ser interpretada em seu prejuízo.

Em resumo

A audiência de custódia define se a pessoa responderá ao processo presa ou em liberdade. Como o prazo é de horas, a rapidez em acionar a defesa e reunir documentos faz diferença concreta no resultado.